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Tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 478 de 2007, anexo a outras propostas, que visa segundo sua justificativa de propositura, proteção integral ao nascituro. Ainda sim, tal preliminar elenca todos os direitos inerentes ao nascituro, na qualidade de criança por nascer.

Por Maria Júlia Leonel e Pedro César Josephi , estudantes de Direito e militantes do Rompendo Amarras

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Projeto dá benefício mensal à mulher que engravidar do estuprador e não interromper gestação. Grupos feministas criticam proposta e consideram que ela torna os abusos legítimos.

Nesta quarta-feira, representantes dos movimentos de mulheres estarão presentes no plenário 4, às 10 horas, para protestar contra a aprovação do Estatuto do Nascituro.

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Iniciamos uma nova fase da Campanha contra o Estatuto do Nascituro! Após chegarmos a quase 15 mil assinaturas na nossa antiga plataforma, percebemos que era hora de crescer!  Com o apoio da Avaaz, queremos chegar a 100 mil assinaturas. Para isso, precisamos do seu apoio: assine e divulgue - muito! - essa nova petição! É o futuro de todas as brasileiras que está nas nossas mãos!

Nesta quarta, dia 8, a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados se reúne exclusivamente para votar o Estatuto do Nascituro (PL 478/2007). É inacreditável como esse projeto que retrocede em todos os direitos já conquistados pela mulher tenha chegado tão longe. Precisamos nos mobilizar!

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Universidade Livre Feminista - A nova Câmara de Vereadores de Fortaleza escolheu como seu presidente, para os próximos dois anos, o Vereador Walter Cavalcante, vinculado ao movimento Provida, grupo político ultraconservador, com forte viés moralista e religioso e que tem como uma de suas principais mobilizadoras nacionais, Lenise Garcia, também membro do grupo religioso internacional Opus Dei. O artigo é de Cris Faustino.

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O Estatuto também prevê a criação do que se tem chamado de "bolsa estupro": o direito à pensão alimentícia até completar 18 anos para o feto proveniente de gravidez decorrente de estupro.

Em países onde leis semelhantes foram aprovadas a legislação foi usada para investigar e processar mulheres que sofreram abortos espontâneos decorrentes de acidentes ou dependência química. Ou seja, o Estatuto pode transformar todas as gestantes brasileiras em potenciais criminosas!
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No Uruguai, Câmara dos Deputados aprovou legalização da prática, mas aqui o tema ainda é tratado mais como tabu do que como questão de saúde pública. Por: Júlia Rabahie,da Rede Brasil Atual.

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Neste sábado (01), às 16h, a Liga Brasileira de Lésbicas /PE promove CineDebate. Participe!

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Aproxima-se o Dia Latino-Americano de Luta pela Legalização do Aborto, e decidimos lançar em Recife a campanha 30 dias de mobilização pela vida das mulheres.

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Artigo faz um balanço da Rio +20 no aspecto dos direitos reprodutivos, entre as lutas das mulheres por autonomia e liberdade.

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por Kauara Rodrigues, Cfemea

Nesse mês de maio, marcado pelo dia 28 como dia de combate à mortalidade materna, nós, mulheres brasileiras, devemos celebrar uma importante conquista dos movimentos feministas: a equivocada Medida Provisória nº 557/2011 perde a validade hoje, dia 31 de maio.

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Viomundo/Conceição Lemes - Na audiência com o deputado federal Arlindo Chinaglia, representantes de movimentos apresentaram suas críticas à MP 557, que limita os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

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O SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia realizará, em três capitais brasileiras, fóruns de debates presenciais com jornalistas e jovens feministas com o propósito de ampliar a capacidade de comunicar a defesa da legalização do aborto, na perspectiva dos direitos reprodutivos das mulheres e da democratização da vida social. Hoje e amanhã (20 e 21 de abril), será realizado o Fórum presencial no Rio de Janeiro. No Recife, a atividade ocorrerá dias 27 e 28 de abril; e, em Fortaleza, no dia 28.

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Fonte: Aborto em Debate

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Objetivo é mostrar apoio da sociedade à causa e sensibilizar os deputados a aderirem à proposta

Por: Virgínia Toledo, Rede Brasil Atual

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Faz três meses que o Governo Federal editou a Medida Provisória 557, que, ao instituir o cadastro nacional de gestantes, cria um controle do Estado sobre a vida reprodutiva no Brasil. Desde dezembro de 2011, com o objetivo de enfrentar a ameaça à autonomia de nós mulheres, que esta MP representa, movimentos de mulheres promoveram encontros, debates, atos públicos.Cartas e manifestos foram divulgados.

No último dia 21 de março, militantes feministas fizeram incidência política no Congresso Nacional, em Brasília.

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Por Angela Freitas

Hoje, 21 de março, militantes feministas de todos os estados fazem incidência no Congresso Nacional contra a Medida Provisória 557. Editada pelo Governo Federal em dezembro de 2011, esta MP tem o objetivo alegado de reduzir a mortalidade materna. Ela obriga os serviços de saúde a cadastrar todas as mulheres grávi­das para garantir o direito ao pré-natal, parto, nascimento e pós-parto seguros. Entretanto, sua lógica foi criticada, inclusive por setores da área médica, jurídica e dos direitos humanos.

 

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Agência Câmara

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SUL 21_Da Redação

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A atividade conta com o apoio da agência International Women's Health Coalition/IWHC e terá entre seus conteúdos: corpo, sexualidade, autonomia e prevenção.

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De quem é a responsabilidade pela morte materna? Das próprias mulheres ou dos péssimos serviços de saúde? Quais as causas da morte materna? Como evitá-las? Vigiar as mulheres é um caminho?

Fórum de Mulheres de Pernambuco convida para o debate: Corpo das Mulheres: território de quem? Dia 8 de fevereiro de 2011. Das 18h30 às 21h, na sede do SOS Corpo. Real da Torre, 593 Madalena. Informações: 3087.2086

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Memória Viva Feminista _ www.flickr.com/redesocialfeminista