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Ajuda ou cooperação? Para o desenvolvimento ou para a garantia de direitos?

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Guacira Cesar de Oliveira - 26/11/2011 em Busan - Coreia

O novo debate, tão em voga na América Latina, para esboçar o conceito de “bem viver” ainda não foi suscitado por aqui. No Fórum mundial da sociedade civil, em Busan, na Coreia, a crise do conceito de desenvolvimento se evidencia nas tentativas de requalificá-lo para reorientá-lo à garantia de direitos, ao desenvolvimento humano, sustentável, inclusivo, equitativo, justo... Nesse sentido, hoje também criticou-se muito a noção de “ajuda” e, em contraposição afirmou-se a idéia de cooperação internacional, de parceria. 

 

 

Até agora, não ouvi ninguém falar de que esse paradigma do desenvolvimento precisa ser superado, que o desenvolvimento do capitalismo é necessariamente excludente e inviabiliza a realização plena dos direitos por todas e cada uma das pessoas, como costumamos fazer nos nossos debates feministas e antirracistas.

As organizações da sociedade civil presentes nesse Fórum se preparam para enfrentar uma abordagem muito conservadora sobre  desenvolvimento no Fórum Oficial (4o Fórum de Alto Nível sobre a Efetividade da Ajuda Internacional), que começa na próxima semana. O rascunho do documento que vem sendo negociado e que será discutido e aprovado aqui em Busan (no Fórum Oficial) fala da necessidade de se formular uma “nova visão para o desenvolvimento”, orientada, antes de mais nada, ao crescimento forte, sustentável e inclusivo”. De nova, essa visão não tem nada, muito menos de inclusiva e sustentável.

Ao se referir a importância de reduzir as desigualdades de gênero, o rascunho do documento em negociação afirma que esse é um direito e um fim da cooperação internacional. Estaria muito bom se ficasse por aí, mas na sequencia diz que a redução das desigualdades de gênero é um pré-requisito para o crescimento sustentável e inclusivo.“ Aqui, como em outras partes do texto, essa conexão entre desenvolvimento e crescimento econômico está presente.

A diferença desse Fórum Oficial em relação a outros fóruns internacionais é que o consenso em torno dos compromissos políticos a serem firmados vai ter de ser construído com as Organizações da Sociedade Civil. Elas são parte do Fórum Oficial e, ainda que sejam minoria, podem, no mínimo, obstruir a discussão. A feminista Anne Schoenstein, de AWID, hoje, na sessão de abertura do Fórum assinalou: o papel das organizações da sociedade civil nesse Fórum mudou muito, nós podemos influenciar esse documento.  Aliás, a ampliação da esfera de decisão sobre cooperação internacional é um dos aspectos mais relevantes desse processo de debate nos Fóruns de Alto Nível sobre a Efetividade da Ajuda Internacional.

Parte das inquietações e incômodos que mobilizam as disputas em torno de novos compromissos a serem consensuados está relacionada à distância insuperável das Metas de Desenvolvimento do Milênio, que orientaram grande parte da cooperação internacional desde 2001 e, portanto, revelam o seu fracasso.

Demorou... várias feministas da Articulación FeministaMarcoSur, assim como na Articulação de Mulheres Brasileiras insistimos nessa mesma tecla desde o começo, há uma década. Apresentamos publicamente as nossas criticas ao corte absurdo sobre a agenda da Conferencia Mundial sobre a Mulher, a negação total da agenda da Conferência de Durban (contra o racismo) e nos negamos a participar das inúmeras campanhas em favor das metas.

Diante desse cenário de fracasso da ajuda internacional para reduzir a pobreza, há muitas vozes aqui no Fórum da Sociedade Civil, em Busan, falando que a cooperação tem que estar orientada à garantia de direitos, a nao discriminação, ao empoderamento. E que não é possível uma cooperação para resultados, do tipo metas do milênio.

Por hoje, para concluir, queria destacar o debate internacional que está pipocando sobre Rio + 20 (no ano que vem) face a conclusão dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, em 2015. Num dos debates realizados hoje, houve quem dissesse que a Rio+20 poderia construir uma alternativa global a partir do sul - da América Latina e a partir do Brasil. Fala-se em uma possível construção dos Objetivos de Sustentabilidade do Desenvolvimento (SDG – Sustainable Development Goals), para a superação dos MDG - Milenium Development Goals (SDG X MDG).

Há um certo otimismo na liderança do Brasil sobre esse paradigma de sustentabilidade... algumas expectativas internacionais das organizações da sociedade civil em relação ao governo brasileiro são bem diferentes daquelas que alimentamos no nosso próprio país e na nossa região. Mas aqui já se sabe que a grande aposta dos movimentos sociais no Brasil em relação à Rio + 20 está nas mobilizações sociais e atividades paralelas do que nas negociações oficiais...

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O SOS Corpo - Instituto Feminista para a Democracia é uma organização da sociedade civil, autônoma, sem fins lucrativos, fundada em 1981, com sede na cidade do Recife, Pernambuco, no Nordeste do Brasil. Propõe-se a contribuir para a democratização da sociedade brasileira através da promoção da igualdade de gênero com justiça social.

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