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Documento para Rio+20 oficial ignora direitos humanos

por em Justiça Socioambiental
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Iara Pietricovsky (Inesc) - “Todo o conteúdo que de alguma forma fazia referência aos direitos humanos foi apagado. O objetivo dos países em desenvolvimento é resumir o documento o máximo possível, torná-lo mais generalizante. Para mim, fica bem claro que não querem se comprometer com nada”, protesta. “Todas as nossas conquistas obtidas na Rio 92 estão em retrocesso”.

por Monike Mar, da redação

Na última semana, a antropóloga Iara Pietricovsky, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), saiu de Brasília em direção a Nova York. Lá, foi direto para o quartel-general da Organização das Nações Unidas (ONU), onde só é possível entrar após um processo burocrático de raios-x e vistoria de crachás. “A cena é um pouco deprimente”, afirma ela, que não vê necessidade do rito por encontrar os mesmos rostos, conhecidos há décadas. Iara é veterana: acompanha as conferências da ONU desde 1992.

Representante da Rede Brasileira sobre Instituições Financeiras Multilaterais (Rede Brasil) no Grupo de Articulação da Cúpula dos Povos na Rio+20, Iara também vai participar das reuniões da conferência oficial. Por isso, vem acompanhando de perto todo o processo da ONU na formulação de propostas e documentos para o evento que o Rio de Janeiro recebe em junho.

“Estávamos todos e todas por lá: faces conhecidas, cabelos grisalhos e alguns com clara expressão de desânimo. Outros, mais jovens, mais animados, querendo conhecer o processo”, conta a antropóloga, que se enquadra no primeiro grupo. Não pela cor dos cabelos, mas pela aparente decepção com o rumo que a Rio+20 parece tomar a partir de agora.

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Iara Pietricovsky, integrante do Grupo de Articulação da Cúpula dos Povos (foto: arquivo pessoal).

Durante os encontros realizados entre os últimos dias 19 e 23, uma série de questões-chave para o avanço do desenvolvimento sustentável no planeta foram deletadas das páginas do rascunho do documento oficial.

“Todo o conteúdo que de alguma forma fazia referência aos direitos humanos foi apagado. O objetivo dos países em desenvolvimento é resumir o documento o máximo possível, torná-lo mais generalizante. Para mim, fica bem claro que não querem se comprometer com nada”, protesta. “Todas as nossas conquistas obtidas na Rio 92 estão em retrocesso”.

A borracha do Rascunho Um
O novo documento, a ser formalizado nesta terça-feira (27/3), será chamado de Rascunho Um, já que dará lugar ao Rascunho Zero (‘Zero Draft’) – primeiro esboço das propostas que seriam levadas para o evento. Com vinte páginas, o primeiro rascunho já foi alvo de críticas intensas da própria Iara por seu conteúdo superficial e controverso. Agora, segundo ela, o problema pode ser ainda maior, caso a ONU atenda às sugestões dos EUA quanto à redução do documento definitivo para apenas 4 páginas.

Contudo, com a intervenção dos países-membros da ONU, o novo rascunho já passa das 150 páginas. O motivo não é nobre. Iara explica que o documento está repleto de temas em desacordo. “Quando um representante de um país não concorda com algum tópico, ele pode incluir um colchete. É isso que o texto mais tem neste momento. Ou seja, há um baixo nível de confiança e consenso entre os representantes”.

Além dos EUA, outros países, como França, Canadá e Austrália, negam preceitos que reconhecem o acesso a recursos naturais como um direito humano. Eles defendem a exclusão sumária de trechos sobre segurança alimentar, erradicação da pobreza e princípios básicos de responsabilidade dos países com o desenvolvimento sustentável. Esses últimos são os que mais comprometem a credibilidade da Rio+20.

“Por exemplo, foram excluídos os princípios do país poluidor-pagador, da precaução ambiental e o da responsabilidade comum, mas diferenciada”, explica Iara. “Sem esses princípios, todas as metas de desenvolvimento sustentável serão jogadas no lixo. Será a maior contradição da Rio+20”.

Segundo o princípio do país poluidor-pagador, o país responsável por danos ambientais deve arcar com os custos da reparação. Já pelo princípio da precaução, uma ação deve ser evitada em caso de incerteza quanto ao impacto do uso de uma técnica ou produto – a usina de Belo Monte, por exemplo, não estaria sendo construída se esse princípio fosse respeitado. Por fim, o princípio das responsabilidades comuns, mas diferenciadas reconhece que os países desenvolvidos são os maiores responsáveis, historicamente, pela degradação do meio ambiente.

“Os manipuladores do novo documento parecem não enxergar nenhuma relação entre homem e meio ambiente”, acrescenta Iara. “Essa (falta de) visão fica ainda mais clara quando o assunto refere-se aos povos fragilizados pelo não acesso à propriedade, a alimentos ou até mesmo à água.”

Ítens excluídos
Se para você parece óbvio que os direitos à “alimentação e nutrição adequadas”, “água potável e saneamento” devem ser assegurados para todo cidadão, saiba que os países à frente da redação do novo rascunho não pensam o mesmo. A segurança alimentar foi um dos temas que mais sofreu alterações. A situação se torna ainda mais alarmante quando os países demonstram não se preocupar com as razões da crise de alimentos: foi excluído do documento o item que previa a “regulamentação dos mercados financeiros e de commodities para enfrentar a volatilidade dos preços”.

O parágrafo que garantia o direito de mulheres, povos indígenas e outros grupos vulneráveis ao acesso à terra também foi apagado. O mesmo aconteceu ao trecho que assegurava atenção especial dos governos aos “desafios enfrentados pelos pequenos produtores, mulheres e jovens, inclusive sua participação nos processos decisórios”.

A manipulação do novo texto não parou por aí: em toda a sua extensão, a palavra “pobreza” tem dado lugar ao termo “pobreza extrema”, para reduzir ainda mais o campo de atuação das políticas públicas nos próximos anos.

Vinte anos de retrocesso
Há vinte anos, Iara se deparava com uma situação diferente. Ao contrário do que está acontecendo agora, os direitos humanos pautaram os debates sobre o desenvolvimento sustentável durante a Rio 92. Não à toa, Iara lembra da época atribuindo um certo brilho às palavras que usa para descrevâ-la. “Vivíamos um momento importante. Estávamos inaugurando uma nova década na luta por direitos. Havia uma excitação, muita ilusão e muita esperança. Estabelecíamos princípios que armavam um marco jurídico internacional da maior relevância para aqueles que acreditavam nos direitos humanos”.

Agora, Iara não quer ver o que era sólido se desmanchar. Por isso, faz um alerta. “Estamos correndo o sério risco de perder todas as conquistas dos direitos humanos e ver o marco jurídico internacional ser destruído, para poder se adequar a uma outra visão mais conservadora, desumana, predatória sobre os recursos naturais e sobre os que são, nessa visão excludente, menos humanos – mulheres, pobres, negros, indígenas, homossexuais, deficientes e quem mais lute por afirmação dos direitos”, conclui.

Carta à ONU
No último domingo, dia 25, organizações de diversos países redigiram uma carta em protesto aos cortes do conteúdo que direcionava os debates a questões de direitos humanos. O manifesto será enviado ao Secretário-geral da ONU, Ban Ki Moon, ao secretário-executivo da Rio+20, Sha Zukang, e a todos os representantes dos estados-membros das Nações Unidas. Para ler a carta, clique aqui.

Fonte: cupuladospovos.org.br

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