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Ficha Limpa: a trajetória de uma iniciativa popular

por em Reforma Politica
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Via reformapolitica.org.br

 

Quase dois anos após ser proposta por 1,3 milhão de brasileiros, a Ficha Limpa finalmente estará valendo nas eleições em 2012. Agora, políticos condenados, cassados ou que tenham renunciado para evitar cassação ficarão inelegíveis por oito anos.

No julgamento da última quinta-feira (16/02), a maioria dos ministros doSupremo Tribunal Federal (STF) votou pela constitucionalidade da lei. Sete ministros votaram a favor da lei, quatro votaram contra.

Veja a trajetória dessa iniciativa popular que pode mudar o rumo das próximas eleições:

Fevereiro de 1997 – A Lei da Ficha Limpa nasce com a campanha “Combatendo a corrupção eleitoral” da Comissão Brasileira Justiça e Paz (CBJP).

Setembro de 2009 – Entrega no Congresso Nacional do documento com mais de 1,3 milhões de assinaturas, o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros, pedindo a aprovação da lei. O documento foi organizado pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

Maio de 2010 – O projeto de lei é aprovado pela Câmara dos Deputados.

Maio de 2010 – O projeto de lei é aprovado no Senado Federal.

Junho de 2010 – A Lei da Ficha Limpa é sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e torna-se a Lei Complementar nº 135, de 4 de junho de 2010.

Setembro de 2010 – A Lei da Ficha Limpa é julgada pela primeira vez no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo recurso sobre o registro de candidatura de Joaquim Roriz, o ex-senador renunciou ao seu mandato em 2007 para escapar de um processo por quebra de decoro parlamentar. Roriz queria ser candidato ao governo do Distrito Federal. O julgamento que analisava a constitucionalidade da lei ficou empatado com cinco votos a favor e cinco contra. Normalmente a Corte Suprema é composta de 11 ministros para evitar empates, mas com a aposentadoria de Eros Grau, a decisão teve que ser adiada até que um novo ministro fosse indicado pelo presidente da República.

Outubro de 2010 – O STF julga a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010. Devido ao empate do julgamento anterior, os ministro decidiram que seria aplicado o artigo 205 do regimento interno do STF, que prevê que “havendo votado todos os ministros, salvo os impedidos ou licenciados por período remanescente superior a três meses, prevalecerá o ato impugnado”. Os ministros julgaram um caso concreto do deputado federal Jader Barbalho (PMDB – PA), que foi eleito para o Senado, mas teve sua candidatura indeferida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ter renunciado ao cargo que ocupava como senador, em 2001, para se livrar de um processo de cassação.

Março de 2011 – A validade da lei nas eleições de 2010 foi impedida por seis votos a cinco no STF. O voto do ministro Luiz Fux, indicado no lugar de Eros Grau, decidiu pela invalidade da lei, por alterar o processo eleitoral um ano antes das eleições.

Novembro de 2011 – O STF volta a julgar se a Lei da Ficha Limpa é constitucional, mas o julgamento é adiado pelo pedido de vista do ministro Dias Toffoli. O Supremo analisava duas ações que pediam a constitucionalidade da lei, propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil, e uma que pedia a inconstitucionalidade de parte da lei, do CNPL (Conselho Nacional de Profissionais Liberais).

Fevereiro 2012 – A Lei da Ficha Limpa é aprovada por 7 votos a 4 e deixa inelegível por oito anos político cassado ou condenado.

Fonte: www.observatoriopolitico.org.br

Veja também:

José Moroni: queremos uma nova pollítica

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