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Entidades da sociedade civil e dos movimentos sociais se organizaram para encaminhar um Projeto de Lei de Iniciativa Popular das Comunicações para regulamentar o que diz a Constituição em relação às rádios e televisões brasileiras. Você conhece e já assinou o Projeto? (Clique aqui) ? |
Nesta quarta, 24, organizações da sociedade civil brasileira estarão em Brasília para atos de denúncia da criminalização que vem sofrendo as lutas sociais no país. Uma audiência com a Secretaria de Direitos Humanos está agendada para as 14h; e às 16h, está marcado um encontro com a Frente Parlamentar de Direitos Humanos da Câmara Federal. Na pauta estão o monitoramento do Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC) e o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3).
Por Assessoria PAD
